Os PCCRs (docentes e técnicos) foram aprovados no pleno da Assembleia Legislativa do RN, por votação unânime, no dia 15 de março de 2022 e aguardam sanção da Governadora Fátima Bezerra.
Mensagem da Governadora: envio do PCCR dos Técnicos à ALRN
PCCR dos Técnicos (Lei 699/2022)
Mensagem da Governadora: envio do PCCR dos Docentes à ALRN
PCCR dos Docentes - Parte I - (Lei 700/2022)
PCC Docente - Parte II - (Lei 730/2023)