DOCUMENTOS IMPORTANTES

Os PCCRs (docentes e técnicos) foram aprovados no pleno da Assembleia Legislativa do RN, por votação unânime, no dia 15 de março de 2022 e aguardam sanção da Governadora Fátima Bezerra.

2022

• Mensagem da Governadora: envio do PCCR dos Técnicos à ALRN

• PCCR dos Técnicos (Lei 699/2022) 

• Mensagem da Governadora: envio do PCCR dos Docentes à ALRN

• PCCR dos Docentes - Parte I - (Lei 700/2022)

2023

• PCC Docente - Parte II - (Lei 730/2023)