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DOCUMENTOS IMPORTANTES

Tenha acesso aos principais documentos referente à construção coletiva do projeto de lei sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da UERN.

TRAMITAÇÃO PROJETO

  • Despacho da comissão mista encaminhando o processo a Governadora

  • Minuta do projeto de sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da UERN

  • Despacho da Assessoria Jurídica da SEEC

  • Despacho do Secretário da SEEC

  • Despacho da SEPLAN

  • Despacho do Subsecretário da SEAD

  • Despacho do Secretário da SEAD

  • Despacho da PGE

  • Mensagem da Governadora Fátima Bezerra ao Presidente da ALRN solicitando apreciação do Projeto de Lei da Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da UERN

  • Lei 11.045/2021, que estabelece a autonomia financeira e patrimonial da instituição, pela Governadora Fátima Bezerra.

APRESENTAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO PRÉ-APROVAÇÃO DA LEI

  • Dia D - Comunidade UERN [Slides]

  • Apresentação Reitora na Câmara Municipal de Mossoró [Slides]

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