AUTONOMIA FINANCEIRA e patrimonial DA UERN

Fundada em 28 de setembro de 1968, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi a responsável pela interiorização do ensino superior no RN, tendo expedido mais de 50 mil diplomas de graduação nos seus 53 anos de existência.

Em solenidade realizada no dia 29 de dezembro de 2021, no prédio da Reitoria da Uern, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 11.045/2021 que estabelece a autonomia financeira e patrimonial da instituição.

O projeto de lei foi elaborado por uma comissão mista composta por representantes da Universidade (Reitoria e segmentos docente, discente e técnico-administrativo) e do Governo do Estado do RN.

A referida lei determina que a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Uern, passe a ter autonomia plena em relação a gestão financeira, pedagógica e administrativa.

De acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto para a Universidade 2,31% do orçamento do Estado para o ano de 2022; 2,50% para 2023; 2,98% para 2024 e 3,08% a partir de 2025.